AREsp 2917969 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: as instâncias ordinárias fundamentaram claramente a decisão, analisaram e afastaram a tese de culpa recíproca, concluindo pela culpa exclusiva da embargante e pela devolução integral dos valores; os aclaratórios evidenciam intuito infringente ao pretender reformar o julgado por via imprópria.

Parties
Embargante: REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Rescisão Contratual, Promessa De Compra E Venda, Atraso Na Entrega, Culpa Recíproca, Força Maior, Caso Fortuito, Devolução De Valores, Comissão De Corretagem, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5, 7 E 211/stj
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Rescisão Contratual Promessa De Compra E Venda Atraso Na Entrega Culpa Recíproca Força Maior +5 more

Case Brief

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Parties

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 qualificação da culpa na rescisão contratual (culpa exclusiva vs. culpa recíproca)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido: as instâncias ordinárias fundamentaram claramente a decisão, analisaram e afastaram a tese de culpa recíproca, concluindo pela culpa exclusiva da embargante e pela devolução integral dos valores; os aclaratórios evidenciam intuito infringente ao pretender reformar o julgado por via imprópria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.