HC 896346 - ACORDAO

HC 896346 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o vídeo juntado foi interpretado como demonstrativo de fuga do embargante, legitimando o ingresso policial; o depoimento de Eliandro foi considerado pela origem, sem elementos probatórios suficientes para acolher a tese defensiva; e as alegadas teses de absolvição ou desclassificação demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus. Ademais, a definição da modalidade de pauta é faculdade do relator.

Parties
Embargante: JONATHAN FERMINO; Órgão Julgador: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Embargos De Declaração Julgados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Sustentação Oral, Pauta De Julgamento
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Parties

JONATHAN FERMINO

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Embargos De Declaração Julgados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise de filmagem
  2. 2 alegada contradição entre vídeo e narrativa policial
  3. 3 análise do depoimento da testemunha Eliandro

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o vídeo juntado foi interpretado como demonstrativo de fuga do embargante, legitimando o ingresso policial; o depoimento de Eliandro foi considerado pela origem, sem elementos probatórios suficientes para acolher a tese defensiva; e as alegadas teses de absolvição ou desclassificação demandariam reexame fático-probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus. Ademais, a definição da modalidade de pauta é faculdade do relator.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração