REsp 2164585 - ACORDAO

REsp 2164585 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, constituindo mero inconformismo da parte; ademais, havia deficiência de fundamentação recursal e matérias que demandariam reexame de provas ou cotejo analítico, o que torna os embargos improcedentes nesta via.

Parties
Embargante: MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decidido (embargos De Declaração Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Apropriação Indébita Previdenciária, Sonegação Fiscal, Prescrição, Responsabilidade Tributária, Deficiência De Fundamentação Recursal, Divergência Jurisprudencial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Ambiguidade Obscuridade Apropriação Indébita Previdenciária +7 more

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Parties

MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decidido (embargos De Declaração Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade e limites dos embargos de declaração (impropiedade para revisão de decisão por mero inconformismo)
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, constituindo mero inconformismo da parte; ademais, havia deficiência de fundamentação recursal e matérias que demandariam reexame de provas ou cotejo analítico, o que torna os embargos improcedentes nesta via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração