AREsp 2910284 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no acórdão embargado relativo à fixação dos honorários sucumbenciais, ajustando o percentual para 18% sobre o valor da condenação, sem alterar o mérito do julgamento.

Parties: Embargante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Por Turma (terceira Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes
Legal Topics: Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 Do STF, Súmulas 5 E 7 Do STJ

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Erro Material Prequestionamento Súmulas 282 E 356 Do STF Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Por Turma (terceira Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

1 Existência de erro material na fixação dos honorários sucumbenciais
2 Cabimento dos embargos de declaração para correção de erro material
3 Se a correção altera ou não o mérito do julgamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes

Orders

Corrigir erro material e majorar os honorários sucumbenciais para 18% sobre o valor da condenação
Manter as demais conclusões do acórdão