AREsp 2891542 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: enfrentou de forma clara e suficiente as teses suscitadas; os aclaratórios pretendiam, na verdade, rediscutir o mérito; além disso, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e Súmula nº 182 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração foram utilizados para rediscutir o mérito
  3. 3 Se o agravo interno deve ser conhecido diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula nº 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material: enfrentou de forma clara e suficiente as teses suscitadas; os aclaratórios pretendiam, na verdade, rediscutir o mérito; além disso, o agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme art. 1.021, § 1º, do CPC e Súmula nº 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Agravo interno não conhecido