REsp 2216842 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (incluindo prova pericial que atestou o caráter reparador das cirurgias pós-bariátricas) e está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura e a cabibilidade de indenização por dano moral diante de negativa injustificada; assim, não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a autorizar os aclaratórios, que não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: operadora de plano de saúde; Embargada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Pela Terceira Turma (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Dano Moral, Rol Da ANS, Prova Pericial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Embargos De Declaração Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

operadora de plano de saúde

Embargante

autora

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Pela Terceira Turma (sessão Virtual 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica
  3. 3 Configuração de dano moral em razão de negativa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma fundamentada as questões suscitadas (incluindo prova pericial que atestou o caráter reparador das cirurgias pós-bariátricas) e está em consonância com a jurisprudência do STJ sobre a obrigatoriedade de cobertura e a cabibilidade de indenização por dano moral diante de negativa injustificada; assim, não se verificaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material aptos a autorizar os aclaratórios, que não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.