REsp 2154303 - ACORDAO

REsp 2154303 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição; a suspensão das execuções até decisão do juízo arbitral estava adequada (art. 919, § 1º, CPC) e o pedido da embargante visava reabrir discussão já decidida, via recurso inadequado, sendo ainda que o juízo arbitral não executa suas próprias sentenças, competindo ao juízo estatal a execução (arts. 515, VII, e 516, III, CPC).

Parties
Embargante: W.P.H. Administradora S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Execução, Prejudicialidade Externa, Honorários Advocatícios, Multa Do Art. 1.021, § 4º Do CPC
Processo Civil Arbitragem Embargos De Declaração Suspensão De Execução Prejudicialidade Externa Honorários Advocatícios Multa Do Art. 1.021, § 4º Do CPC

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Parties

W.P.H. Administradora S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 competência para exame das informações do juízo arbitral (juízo de primeiro grau ou Superior Tribunal de Justiça)
  3. 3 suspensão da execução em razão da prejudicialidade externa e art. 919, § 1º, do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, obscuridade ou contradição; a suspensão das execuções até decisão do juízo arbitral estava adequada (art. 919, § 1º, CPC) e o pedido da embargante visava reabrir discussão já decidida, via recurso inadequado, sendo ainda que o juízo arbitral não executa suas próprias sentenças, competindo ao juízo estatal a execução (arts. 515, VII, e 516, III, CPC).