AREsp 2734246 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão atacada enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não se tendo constatado omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, os aclaratórios evidenciam intento de rediscussão do mérito, o que é incompatível com a natureza integrativa do recurso aclaratório, e não houve prequestionamento apto para conhecimento de eventual recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Prestação De Contas Em Inventário, Omissão/obscuridade/contradição/erro Material (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Prestação De Contas Em Inventário Omissão/obscuridade/contradição/erro Material (art. 1.022 Cpc)

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios nos termos do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Prequestionamento para conhecimento de recurso especial (Súmulas 282 STF e 211 STJ)
  3. 3 Tentativa de rediscussão do mérito via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão atacada enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, não se tendo constatado omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, os aclaratórios evidenciam intento de rediscussão do mérito, o que é incompatível com a natureza integrativa do recurso aclaratório, e não houve prequestionamento apto para conhecimento de eventual recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados