EAREsp 2468169 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração porque não há omissão a ser sanada: inexistência de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma (o paradigma tratava da teoria do domínio do fato, distinto do caso concreto que se fundamentou em materialidade e autoria por material cognitivo) e impedimento à concessão de habeas corpus de ofício em embargos de divergência conforme orientação jurisprudencial citada.

Parties: Embargante: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados Os Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Habeas Corpus, Teoria Do Domínio Do Fato, Materialidade E Autoria, Similitude Fática, Competência

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Case Brief

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Parties

ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados Os Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão alegada
2 ausência de similitude fática para embargos de divergência
3 teoria do domínio do fato versus prova cognitiva de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

Publique-se e intimem-se.