REsp 2191509 - DECISAO

REsp 2191509 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declara73o por aus ente de omiss3o, contradi73o, obscuridade ou erro material no decisum embargado; a decis3o embargada expôs fundamenta73es suficientes em conformidade com a legisla73o e jurisprud0ncia aplic0vel, e o exame do suposto fato superveniente n3o pode ser realizado no m0todo dos embargos sem que se ultrapasse a barreira de admissibilidade do recurso especial; embargos n3o servem para rediscutir mat0ria decidida (mero inconformismo).

Parties
Embargante: CLÁUDIO GOLGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C; Embargante: CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declara73o rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Fato Superveniente, Mero Inconformismo
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

CLÁUDIO GOLGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Embargante

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 admissibilidade do exame de fato superveniente no recurso especial
  3. 3 proibi7o de rediscuss3o de mat0ria por embargos de declara73o

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declara73o por aus ente de omiss3o, contradi73o, obscuridade ou erro material no decisum embargado; a decis3o embargada expôs fundamenta73es suficientes em conformidade com a legisla73o e jurisprud0ncia aplic0vel, e o exame do suposto fato superveniente n3o pode ser realizado no m0todo dos embargos sem que se ultrapasse a barreira de admissibilidade do recurso especial; embargos n3o servem para rediscutir mat0ria decidida (mero inconformismo).

Court Disposition

Embargos de declara73o rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declara73o.
  • Publique-se.