AREsp 2687850 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões trazidas pelo agravo interno (rejeição de suspensão/novas diligências, ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ), não havendo omissão a ser sanada, sendo inadmissível o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Multas Processuais
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Multas Processuais

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão impugnado
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração quando visam rediscussão da matéria
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou, de forma clara e suficiente, as questões trazidas pelo agravo interno (rejeição de suspensão/novas diligências, ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 7/STJ), não havendo omissão a ser sanada, sendo inadmissível o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Rejeita-se o requerimento de aplicação da multa processual neste momento processual.