AREsp 2351611 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada; a interpretação do título executivo pelo Tribunal de origem foi considerada razoável e não configurou violação da coisa julgada; e questões trazidas apenas no agravo interno (inclusive dissídio jurisprudencial) constituem inovação recursal inadmissível.

Parties
Embargante: CERÂMICA SÃO LUIS LTDA; Embargante: WALMIR AZULAY DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença Dissídio Jurisprudencial Agravo Interno +1 more

Case Brief

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Parties

CERÂMICA SÃO LUIS LTDA

Embargante

WALMIR AZULAY DE MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Proferido Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegada violação da coisa julgada por modificação da base de cálculo dos honorários em liquidação
  2. 2 Possibilidade de interpretação do título executivo e alcance da relativização da coisa julgada
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao pedido que envolveria reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões relevantes, não havendo omissão a ser sanada; a interpretação do título executivo pelo Tribunal de origem foi considerada razoável e não configurou violação da coisa julgada; e questões trazidas apenas no agravo interno (inclusive dissídio jurisprudencial) constituem inovação recursal inadmissível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração