AREsp 2892215 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões suscitadas foram apreciadas pelo Tribunal de origem ou estavam sem prequestionamento, e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado, além de se evidenciar intuito infringente dos embargos.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA TENDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Correção Monetária, Taxa Selic, Reexame De Provas, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Correção Monetária Taxa Selic Reexame De Provas +2 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 índice de correção monetária e aplicação da Taxa Selic
  3. 3 preguntamento e incidência da Súmula nº 282/STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões suscitadas foram apreciadas pelo Tribunal de origem ou estavam sem prequestionamento, e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado, além de se evidenciar intuito infringente dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.