REsp 2009714 - DECISAO

REsp 2009714 - DECISAO

Verificada a omissão apontada com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão e apreciada a matéria omitida.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Agravado: AGRAVADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Deferido provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para saneamento da omissão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Cumprimento De Sentença Coletiva, Juros De Mora, Contadoria Judicial, Proibição De Levantamento De Valores (ação Rescisória)
Administrativo Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Cumprimento De Sentença Coletiva Juros De Mora Contadoria Judicial Proibição De Levantamento De Valores (ação Rescisória)

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

AGRAVADO

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto ao pagamento da GAT e necessidade de esclarecimento por meio dos embargos de declaração (art.1.022 CPC/2015)
  2. 2 preclusão quanto aos parâmetros de juros de mora fixados em acórdão anterior
  3. 3 homologação dos cálculos pela Contadoria Judicial e prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

Verificada a omissão apontada com fundamento no art. 1.022 do CPC/2015, anulou-se o acórdão proferido em embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja sanada a omissão e apreciada a matéria omitida.

Court Disposition

Deferido provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para saneamento da omissão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão prolatado em embargos de declaração