REsp 2107563 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado expôs fundamentação suficiente e congruente, não havendo omissão nem contradição; além disso, o embargante deixou de impugnar específica e concretamente os fundamentos que motivaram o não conhecimento do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, e embargos não servem para rediscutir o mérito já decidido.
- Parties
- Embargante: MANOEL BATISTA FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Súmula N. 182 Do STJ, Cotejo Analítico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MANOEL BATISTA FERREIRA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (embargos De Declaração)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão
- 2 Existência de contradição no acórdão
- 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão atacado expôs fundamentação suficiente e congruente, não havendo omissão nem contradição; além disso, o embargante deixou de impugnar específica e concretamente os fundamentos que motivaram o não conhecimento do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, e embargos não servem para rediscutir o mérito já decidido.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
Full Case Text
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