AREsp 2889694 - ACORDAO

AREsp 2889694 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade nem erro material a ser sanado; a parte embargante busca, na verdade, reformar o acórdão que negou provimento ao agravo interno, e o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem demonstrou a divergência jurisprudencial exigida.

Parties
Embargante: AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AGUSTINHA APARECIDA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade nem erro material a ser sanado; a parte embargante busca, na verdade, reformar o acórdão que negou provimento ao agravo interno, e o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade nem demonstrou a divergência jurisprudencial exigida.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.