AREsp 2728139 - DECISAO

AREsp 2728139 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para esclarecer que a decisão recorrida cumpriu a determinação do STJ quanto à exibição de documentos e que houve correção do valor da confissão de dívida de R$300.659,75 para R$254.337,87, não sendo possível alterar a conclusão sobre eventual nulidade do título por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; os embargos foram esclarecedores, sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: JOAO ALBERTO CUNHA DA ROCHA FILHO; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Para Esclarecimento
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para esclarecimento das razões da decisão, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Execução, Confissão De Dívida, Nulidade Do Título, Súmula 7/stj, Efeitos Infringentes, Reexame De Provas
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Parties

JOAO ALBERTO CUNHA DA ROCHA FILHO

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Para Esclarecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de nulidade da execução
  2. 2 descumprimento de decisão anterior do STJ
  3. 3 demonstração dos parâmetros de cálculo da dívida objeto da confissão

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para esclarecer que a decisão recorrida cumpriu a determinação do STJ quanto à exibição de documentos e que houve correção do valor da confissão de dívida de R$300.659,75 para R$254.337,87, não sendo possível alterar a conclusão sobre eventual nulidade do título por implicar reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; os embargos foram esclarecedores, sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para esclarecimento das razões da decisão, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.