AREsp 2903727 - DECISAO

AREsp 2903727 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão no acórdão embargado: a decisão fundamentou que a embargante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e, portanto, o agravo não foi conhecido, sendo a fundamentação suficiente para respaldar a conclusão adotada.

Parties
Embargante: BORTOLOTI TRANSPORTES LTDA - EPP (BORTOLOTI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Omissão, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 284 Do STF, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Omissão Súmula Nº 7 Do STJ Súmula Nº 284 Do STF Art. 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

BORTOLOTI TRANSPORTES LTDA - EPP (BORTOLOTI)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ e possibilidade de afastá-la por caráter exclusivamente jurídico da controvérsia
  3. 3 se o agravante impugnou todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão no acórdão embargado: a decisão fundamentou que a embargante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e, portanto, o agravo não foi conhecido, sendo a fundamentação suficiente para respaldar a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.