AREsp 2319928 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, mostrando-se o recurso com nítido caráter infringente e voltado à rediscussão do julgado, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MARINHA VILLAGE-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Ônus Sucumbenciais, Multa Por Caráter Protelatório, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Ônus Sucumbenciais Multa Por Caráter Protelatório +1 more

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Parties

MARINHA VILLAGE-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Reclamo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 uso dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 possibilidade de aplicação de multa por caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, mostrando-se o recurso com nítido caráter infringente e voltado à rediscussão do julgado, o que é incompatível com o art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.