REsp 2223851 - DECISAO

REsp 2223851 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas apontou suposto erro de julgamento, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade; a decisão recorrida foi devidamente fundamentada e está em consonância com a jurisprudência dominante, sendo vedado, em sede de recurso especial, o reexame da matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ, de modo que não há vício formal a ser sanado.

Parties
Embargante: JOELSON AQUINO MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Reexame De Prova, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Prequestionamento Reexame De Prova +2 more

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Parties

JOELSON AQUINO MAIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 incidência de prequestionamento e aplicação de súmulas (Súmula 282/STF, Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas apontou suposto erro de julgamento, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade; a decisão recorrida foi devidamente fundamentada e está em consonância com a jurisprudência dominante, sendo vedado, em sede de recurso especial, o reexame da matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ, de modo que não há vício formal a ser sanado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se.