REsp 2186148 - DECISAO

REsp 2186148 - DECISAO

Os embargantes não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, revelando caráter infringente do recurso, nos limites do art. 1.022 do CPC/2015; therefore the embargos are rejected, com advertência de que novos aclaratórios poderão ser sancionados com multa.

Parties
Embargante: GEMERSON TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Tema 1198/stj, Multa Por Caráter Protelatório, Art. 1.026, § 3º Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 Tema 1198/stj Multa Por Caráter Protelatório +1 more

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Parties

GEMERSON TEIXEIRA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada contradição por suposta violação ao art. 105 do CPC na instância ordinária
  3. 3 alegada omissão quanto à aplicação do Tema 1198/STJ

Ratio Decidendi

Os embargantes não demonstraram a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, revelando caráter infringente do recurso, nos limites do art. 1.022 do CPC/2015; therefore the embargos are rejected, com advertência de que novos aclaratórios poderão ser sancionados com multa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se