AREsp 2794395 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações da parte constituem mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida, e, quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça, a análise envolveria reexame de provas vedado ao recurso especial conforme Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Presunção De Hipossuficiência, Reexame De Provas, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 81 Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Gratuidade De Justiça Presunção De Hipossuficiência Reexame De Provas +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Se o recurso especial admite reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações da parte constituem mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida, e, quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça, a análise envolveria reexame de provas vedado ao recurso especial conforme Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.