AREsp 2809299 - DECISAO

AREsp 2809299 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente a aptidão da petição inicial e as questões relevantes; não houve omissão a ser sanada. A rediscussão do mérito ou a readequação da sucumbência demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a decisão já adotou majoração recursal nos termos do art. 85, §11, do CPC, afastando a necessidade de manutenção de omissão sobre honorários.

Parties
Embargante: SICOOB METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Após Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço dos embargos de declaração e os rejeito
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido Genérico, Súmula 381/stj, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Recurso Especial, Conta Corrente, Juros Remuneratórios, Capitalização
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Pedido Genérico Súmula 381/stj Sucumbência Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

SICOOB METROPOLITANO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Após Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à suposta genericidade do pedido revisional da conta-corrente
  2. 2 incidência da Súmula 381/STJ sobre reconhecimento de ofício de nulidades em contratos bancários
  3. 3 necessidade de redistribuição da verba honorária após parcial provimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou de forma suficiente a aptidão da petição inicial e as questões relevantes; não houve omissão a ser sanada. A rediscussão do mérito ou a readequação da sucumbência demandaria reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), e a decisão já adotou majoração recursal nos termos do art. 85, §11, do CPC, afastando a necessidade de manutenção de omissão sobre honorários.

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração e os rejeito

Orders

  • Intimem-se