REsp 2231502 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o vício alegado traduz mera tentativa de rediscussão do mérito da decisão; não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, pois o pedido de exclusão das qualificadoras não foi debatido na origem e as teses suscitadas foram consideradas inovação recursal pelo Tribunal de origem.
- Parties
- Embargante: ANDRE DE CARVALHO SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Inovação Recursal, Qualificadoras
Case Brief
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Parties
ANDRE DE CARVALHO SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão no acórdão de origem quanto a teses defensivas fundadas em prova técnica
- 2 Alegada contradição entre reconhecimento de nulidade por omissão e negativa de prequestionamento
- 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o vício alegado traduz mera tentativa de rediscussão do mérito da decisão; não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, pois o pedido de exclusão das qualificadoras não foi debatido na origem e as teses suscitadas foram consideradas inovação recursal pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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