AREsp 2404518 - DECISAO

AREsp 2404518 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou erro material, determinando que as questões suscitadas são de natureza fático-probatória sujeitas à Súmula 7 do STJ e que fatos supervenientes devem ser apreciados pelas instâncias ordinárias, não por esta instância especial.

Parties
Embargante: DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Omissão, Erro Material, Fatos Supervenientes, Prova Pericial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Omissão Erro Material Fatos Supervenientes Prova Pericial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação de laudos médicos
  2. 2 não consideração de fatos supervenientes (cirurgias de maio de 2024 e anotação na CNH)
  3. 3 erro material quanto à quantidade de veículos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição ou erro material, determinando que as questões suscitadas são de natureza fático-probatória sujeitas à Súmula 7 do STJ e que fatos supervenientes devem ser apreciados pelas instâncias ordinárias, não por esta instância especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.