AREsp 2992903 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, tampouco violou o art. 489 do CPC; e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, o que é inadmissível em recurso especial, sendo aplicáveis as Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S/A; Autor: Derli Marques; Autor: Lucimar Fagundes Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Ação Anulatória E Indenizatória
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Reexame De Fatos Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante

Derli Marques

Autor

Lucimar Fagundes Marques

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, tampouco violou o art. 489 do CPC; e as questões suscitadas demandariam reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, o que é inadmissível em recurso especial, sendo aplicáveis as Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.