AREsp 2822489 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 e por entender que o julgamento virtual, quando proporciona a possibilidade de sustentações orais por meio eletrônico conforme art. 184-B do RISTJ e a Emenda Regimental nº 41/2022 e a jurisprudência do STJ, não configura nulidade nem cerceamento de defesa.

Parties
Embargante: ANTONIO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Julgamento Virtual, Sustentação Oral, Nulidade, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Julgamento Virtual Sustentação Oral +2 more

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Parties

ANTONIO JOSE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 validade do julgamento virtual perante o STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 e por entender que o julgamento virtual, quando proporciona a possibilidade de sustentações orais por meio eletrônico conforme art. 184-B do RISTJ e a Emenda Regimental nº 41/2022 e a jurisprudência do STJ, não configura nulidade nem cerceamento de defesa.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.