REsp 2230056 - DECISAO

REsp 2230056 - DECISAO

Constatou-se que os segundos embargos de declaração apontaram tanto omissões persistentes não sanadas quanto vícios novos surgidos no julgamento dos primeiros aclaratórios, de modo que o não conhecimento liminar desses segundos embargos com base no princípio da unirrecorribilidade constituiu equivocada aplicação do instituto e negativa de prestação jurisdicional, ensejando provimento do recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos segundos embargos.

Parties
Recorrente/embargante: EVA FERREIRA LIMA DELATORRE; Autor: JONAS DEMOSTENE RAMOS E OUTRA; Assistente Litisconsorcial: VANDERLEI LUIZ DELATORRE; Assistente Litisconsorcial: ADEMIR JOSÉ DELATORRE; Assistente Litisconsorcial: BRUNO CARLOS STIEHL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
provimento do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Unirrecorribilidade, Citação, Ação Demarcatória, Supressão De Instância
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Princípio Da Unirrecorribilidade Citação Ação Demarcatória Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

EVA FERREIRA LIMA DELATORRE

Recorrente/embargante

JONAS DEMOSTENE RAMOS E OUTRA

Autor

VANDERLEI LUIZ DELATORRE

Assistente Litisconsorcial

ADEMIR JOSÉ DELATORRE

Assistente Litisconsorcial

BRUNO CARLOS STIEHL

Assistente Litisconsorcial

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC (unirrecorribilidade) pela não apreciação dos segundos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissões e vícios novos nos aclaratórios que justificariam conhecimento dos segundos embargos
  3. 3 validação da citação e discussão sobre nulidade de citação (prejudicada)

Ratio Decidendi

Constatou-se que os segundos embargos de declaração apontaram tanto omissões persistentes não sanadas quanto vícios novos surgidos no julgamento dos primeiros aclaratórios, de modo que o não conhecimento liminar desses segundos embargos com base no princípio da unirrecorribilidade constituiu equivocada aplicação do instituto e negativa de prestação jurisdicional, ensejando provimento do recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos segundos embargos.

Court Disposition

provimento do recurso especial

Orders

  • anular o acórdão que não conheceu dos segundos embargos de declaração
  • determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para que examine adequadamente os segundos embargos de declaração opostos por EVA FERREIRA LIMA DELATORRE