REsp 2235572 - ACORDAO

REsp 2235572 - ACORDAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar expressamente sobre questões suscitadas, notadamente a prescrição, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido e determinar que o TJ/RS se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Parties
Recorrente: JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN; Autor: JOSÉ ANTONIO ARNHOLD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Provido Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente; exame das demais questões prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Do Tribunal De Origem, Perda De Uma Chance, Prescrição, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ônus Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Do Tribunal De Origem Perda De Uma Chance Prescrição Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN

Recorrente

JOSÉ ANTONIO ARNHOLD

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Provido Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de manifestação expressa do Tribunal local sobre tese suscitada para conhecimento do recurso especial
  3. 3 omissão quanto ao tema da prescrição que obstrui análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar expressamente sobre questões suscitadas, notadamente a prescrição, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso o recurso especial foi conhecido e provido para cassar o acórdão recorrido e determinar que o TJ/RS se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração, ficando prejudicado o exame das demais questões.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido cassado para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se manifeste sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente; exame das demais questões prejudicado.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte recorrente