AREsp 2647070 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma direta e suficiente as questões processuais relevantes; a ausência de impugnação específica e individualizada dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo, e as alegações genéricas são insuficientes para afastar a incidência das Súmulas 7 e 182/STJ; os embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: LEONARDO SANTIAGO DA SILVA; Embargado: Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade De Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp), Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 619 E 620 Do Cpp), Princípio Da Dialeticidade Recursal, Dever De Fundamentação (art. 93, IX, Cf)
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Nulidade De Reconhecimento Pessoal (art. 226 Do Cpp) Súmula 7/stj Súmula 182/stj Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 619 E 620 Do Cpp) Princípio Da Dialeticidade Recursal Dever De Fundamentação (art. 93, Ix, Cf)

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Parties

LEONARDO SANTIAGO DA SILVA

Embargante

Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto à nulidade do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 eventual violação ao art. 315, § 2º, II e IV, do CPP
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo TJSP (arts. 619 e 620 do CPP)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado enfrentou de forma direta e suficiente as questões processuais relevantes; a ausência de impugnação específica e individualizada dos fundamentos que justificaram a inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo, e as alegações genéricas são insuficientes para afastar a incidência das Súmulas 7 e 182/STJ; os embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.