HC 1004843 - ACORDAO

HC 1004843 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o recorrente apenas reiterou argumentos já expostos sem impugnar especificamente a decisão monocrática, de modo que os embargos não poderiam produzir efeitos infringentes nem viabilizar nova discussão do mérito.

Parties
Embargante: SALLISON AZARIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Colegiado, Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Efeitos Infringentes
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Recursal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Efeitos Infringentes

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Parties

SALLISON AZARIAS DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Colegiado, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissões e possibilidade excepcional de efeitos infringentes
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade recursal para conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o recorrente apenas reiterou argumentos já expostos sem impugnar especificamente a decisão monocrática, de modo que os embargos não poderiam produzir efeitos infringentes nem viabilizar nova discussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Rejeitar os embargos de declaração por unanimidade; votaram com o Sr. Ministro Relator: Og Fernandes; Sebastião Reis Júnior; Rogerio Schietti Cruz; Antonio Saldanha Palheiro.