AREsp 2938498 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/11/2025 a 17/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo...

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Parties
Embargante: JOELMA DA SILVA CAVALCANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Julgamento Da Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais, Acordo Homologado Judicialmente, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Contratuais, Nulidade De Acordo, Súmulas Vinculantes E Jurisprudência
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais Acordo Homologado Judicialmente Reexame De Fatos E Provas Honorários Contratuais Nulidade De Acordo +1 more

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Parties

JOELMA DA SILVA CAVALCANTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Julgamento Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de embargos de declaração por suposta omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF frente a alegação genérica de omissão
  3. 3 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)