AREsp 3005707 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no decisum; as questões apontadas não foram devidamente prequestionadas pelo tribunal de origem e a modificação das conclusões demandaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial pela...

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Parties
Embargante: EVELISE PASCUOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

EVELISE PASCUOTTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de prequestionamento (ficto)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 cabimento de embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no decisum; as questões apontadas não foram devidamente prequestionadas pelo tribunal de origem e a modificação das conclusões demandaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ; assim, não se admite o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se.