AREsp 2686327 - ACORDAO

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Receberam-se os embargos de declaração como agravo interno e negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão, tendo analisado a habitualidade e permanência da exposição a agentes nocivos e concluído pela eventualidade do contato com amianto; qualquer alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apta a autorizar o provimento dos embargos.

Parties
Embargante: SANDRO ROBERTO REUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Interno) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração recebidos como agravo interno; agravo interno desprovido (recurso negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Fungibilidade, Economia Processual, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame Probatório, Art. 57, §3º, Lei 8.213/1991, Art. 1.022 Do CPC, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Interno Fungibilidade Economia Processual Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +4 more

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Parties

SANDRO ROBERTO REUS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (recebidos Como Agravo Interno) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Segunda Turma (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recebimento de embargos de declaração como agravo interno
  2. 2 existência ou não de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 interpretação e aplicação do art. 57, §3º, da Lei 8.213/1991 quanto à habitualidade e permanência da exposição a agentes nocivos (amianto)

Ratio Decidendi

Receberam-se os embargos de declaração como agravo interno e negou-se provimento porque o tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão, tendo analisado a habitualidade e permanência da exposição a agentes nocivos e concluído pela eventualidade do contato com amianto; qualquer alteração demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional apta a autorizar o provimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração recebidos como agravo interno; agravo interno desprovido (recurso negado provimento).

Orders

  • Receber os embargos de declaração como agravo interno.
  • Negar provimento ao agravo interno (embargos de declaração recebidos como agravo).