REsp 2184665 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes, não configurando omissão, e as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que os aclaratórios apenas traduzem mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante: ABIGAIL MESCOLIN VELOSO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos Na Segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Compensação, Multa Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Compensação +1 more

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Parties

ABIGAIL MESCOLIN VELOSO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos Na Segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (súmula 7/STJ)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração quando houver mero inconformismo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentos claros e suficientes, não configurando omissão, e as questões suscitadas demandariam reexame de matéria fático-probatória vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), de modo que os aclaratórios apenas traduzem mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertência de aplicação de multa em caso de nova oposição com o propósito de reverter o julgamento, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015