AREsp 2529078 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a parte não demonstrou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, sendo incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC, do art. 1.021, §1º, e do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: MARIZA DE CASTILHO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.021, §1º Do CPC, Art. 932, III, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.021, §1º Do CPC Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

MARIZA DE CASTILHO RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscussão da matéria de mérito
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e fundamentou as questões essenciais submetidas, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque a parte não demonstrou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, de modo que os embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, sendo incabíveis nos termos do art. 1.022 do CPC, do art. 1.021, §1º, e do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados