HC 1024030 - ACORDAO
Rejeitaram‑se os embargos por ausência de vício alegado (omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade); o acórdão embargado decidiu a questão com fundamentação adequada, e as alegadas teses não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede que o STJ as aprecie sem incorrer em supressão de instância.
- Parties
- Embargante: WILLIAM FILINTRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (rejeição Dos Embargos)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Omissão, Efeitos Infringentes, Supressão De Instância, Prequestionamento
Case Brief
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Parties
WILLIAM FILINTRO DOS SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (rejeição Dos Embargos)
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 3 supressão de instância e prequestionamento
Ratio Decidendi
Rejeitaram‑se os embargos por ausência de vício alegado (omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade); o acórdão embargado decidiu a questão com fundamentação adequada, e as alegadas teses não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede que o STJ as aprecie sem incorrer em supressão de instância.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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