AREsp 2646424 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão singular corrigiu erro material por meio de embargos de declaração com efeitos modificativos devidamente justificados, procedeu à readequação do valor indenizatório com base em jurisprudência dominante do STJ (sem reexame fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ) e não houve ofensa ao princípio da colegialidade em razão do amparo na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ELIZABETE DUARTE DE LIRA; Agravado: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Revisão De Indenização Por Danos Morais, Infecção Hospitalar
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Erro Material Súmula 7/stj Súmula 568/stj Revisão De Indenização Por Danos Morais Infecção Hospitalar

Case Brief

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Parties

ELIZABETE DUARTE DE LIRA

Agravante

hospital

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de efeitos modificativos em embargos de declaração por correção de erro material
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação de reexame fático-valorativo)
  3. 3 ofensa ao princípio da colegialidade em decisão monocrática e aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão singular corrigiu erro material por meio de embargos de declaração com efeitos modificativos devidamente justificados, procedeu à readequação do valor indenizatório com base em jurisprudência dominante do STJ (sem reexame fático-probatório, nos termos da Súmula 7/STJ) e não houve ofensa ao princípio da colegialidade em razão do amparo na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a redução do valor da indenização por danos morais para R$ 100000.00