AREsp 3013245 - ACORDAO

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Parties
Agravante: STUDIO SOL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj, Legitimidade Passiva De Plataforma De Streaming, Dano Moral Por Omissão De Atribuição De Autoria, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Autoral Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Súmula 7/stj Legitimidade Passiva De Plataforma De Streaming Dano Moral Por Omissão De Atribuição De Autoria Honorários Advocatícios

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Parties

STUDIO SOL COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 ilegitimidade passiva de plataforma de streaming/atribuição de autoria
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)