AREsp 2198395 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apreciou as questões de admissibilidade e aplicou óbices formais; a suspensão por Tema 1264 não foi suscitada no recurso especial, de modo que não há omissão a ser suprida pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: DENIS ALBERTO GANDOLPHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmulas, Suspensão Por Tema Repetitivo (tema 1264), Prescrição, Reexame De Cláusulas Contratuais, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmulas Suspensão Por Tema Repetitivo (tema 1264) +3 more

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Parties

DENIS ALBERTO GANDOLPHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão por não abordagem da suspensão em razão do Tema 1264
  2. 2 prequestionamento dos arts. 14 e 43, § 3º, do CDC e dos arts. 186 e 927 do CC
  3. 3 impossibilidade de rediscutir cláusulas contratuais e matéria fática (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada apreciou as questões de admissibilidade e aplicou óbices formais; a suspensão por Tema 1264 não foi suscitada no recurso especial, de modo que não há omissão a ser suprida pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.