REsp 2237109 - DECISAO

REsp 2237109 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que a decisão embargada prestou fundamentação necessária e suficiente, que as alegações do embargante foram analisadas (ainda que implicitamente), que os pontos alegados exigiriam reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ e que os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou obter efeitos infringentes.

Parties
Embargante: Sindicato dos Servidores Federeias Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e Crédito - SINAL; Parte Adversa: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - SINDSEP/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Litispendência, Legitimidade Sindical, Substituição Processual, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Processual Coletivo Direito Sindical Direito Coletivo Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material +4 more

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Servidores Federeias Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e Crédito - SINAL

Embargante

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - SINDSEP/DF

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou erro material quanto à data de constituição do SINAL
  2. 2 ausência de análise sobre inexistência de litispendência por identidade de partes
  3. 3 se os embargos visam rediscussão de matéria fática vedada por Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o Tribunal entendeu que a decisão embargada prestou fundamentação necessária e suficiente, que as alegações do embargante foram analisadas (ainda que implicitamente), que os pontos alegados exigiriam reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ e que os embargos não podem ser utilizados para rediscutir o mérito ou obter efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.