REsp 2002477 - DECISAO

REsp 2002477 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões expressamente indicadas (preço vil, divisibilidade do imóvel e excesso de execução relativo a honorários), violando o dever de fundamentação previsto nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual anulou o acórdão impugnado e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento, com análise das omissões apontadas.

Parties
Recorrente: INELVES ZAIRA DAMIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Parcial E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
provimento parcial do recurso especial; anulação do acórdão de fls. 1067-1074 (e-STJ) e retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento dos embargos de declaração; sem majoração de honorários.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dever De Fundamentação, Omissão Judicial, Preço Vil, Divisibilidade Do Imóvel, Excesso De Execução, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Dever De Fundamentação Omissão Judicial Preço Vil Divisibilidade Do Imóvel Excesso De Execução +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INELVES ZAIRA DAMIANI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Parcial E Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação (art. 489 e art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 preço vil e valoração pericial do imóvel
  3. 3 possibilidade de divisibilidade do imóvel para penhora

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto a questões expressamente indicadas (preço vil, divisibilidade do imóvel e excesso de execução relativo a honorários), violando o dever de fundamentação previsto nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual anulou o acórdão impugnado e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento, com análise das omissões apontadas.

Court Disposition

provimento parcial do recurso especial; anulação do acórdão de fls. 1067-1074 (e-STJ) e retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para novo julgamento dos embargos de declaração; sem majoração de honorários.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 1067-1074 (e-STJ).
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que profira novo julgamento dos embargos de declaração, sanando as omissões apontadas.