REsp 2214785 - DECISAO

REsp 2214785 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, tendo os aclaratórios caráter manifestamente infringente ao pretender a rediscussão do mérito; afastou-se a multa do art.1.026, §2º por se tratar de primeiros embargos não protelatórios.

Parties
Embargante: ANALISIS LABORATORIO CLINICO E INFANTIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Ato Jurídico Perfeito E Direito Adquirido, Alteração Estatutária, Rescisão Contratual, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Cooperativo Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Ato Jurídico Perfeito E Direito Adquirido Alteração Estatutária Rescisão Contratual +3 more

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Parties

ANALISIS LABORATORIO CLINICO E INFANTIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao fundamento autônomo de ausência do devido processo administrativo para exclusão de cooperado
  2. 2 contradição e obscuridade por suposta redução do vínculo societário-cooperativo a mero contrato de prestação de serviços
  3. 3 obscuridade na aplicação de precedentes sem o devido cotejo analítico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, tendo os aclaratórios caráter manifestamente infringente ao pretender a rediscussão do mérito; afastou-se a multa do art.1.026, §2º por se tratar de primeiros embargos não protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Não se aplica a multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC por se tratar de primeiros embargos que não ostentam caráter manifestamente protelatório