REsp 2236379 - DECISAO

REsp 2236379 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a matéria controvertida foi afetada como representativa (Tema 1375/STJ) e, portanto, a devolução dos autos à origem para aguardar a orientação do recurso repetitivo...

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Parties
Embargante: LOURIVAL ELIAS DE SOUZA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; multa não aplicada neste momento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso Representativo (tema 1375/stj), Omissão, Contradição, Multa Por Embargos Protelatórios, Plano De Saúde Reembolso Fora Da Rede Credenciada
Processo Civil Direito À Saúde Direito Civil Embargos De Declaração Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso Representativo (tema 1375/stj) Omissão Contradição +2 more

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Parties

LOURIVAL ELIAS DE SOUZA E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à ciência e consentimento da segurada e à inexistência de urgência ou emergência
  2. 2 alegada contradição por não enfrentamento de elementos fáticos que distinguiriam o caso do REsp 2.167.029/RJ (Tema 1375/STJ)
  3. 3 incidência da afetação do recurso representativo e a consequente devolução dos autos à origem nos termos dos arts. 1.036-1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a matéria controvertida foi afetada como representativa (Tema 1375/STJ) e, portanto, a devolução dos autos à origem para aguardar a orientação do recurso repetitivo é medida adequada; não se aplicou multa por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; multa não aplicada neste momento

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Não aplico a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.