AREsp 2935706 - DECISAO

AREsp 2935706 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve vício formal de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação foi considerada suficiente para a conclusão alcançada; acolher a tese recursal, nos termos apresentados, exigiria reexame da matéria fático-probatória dos autos; e não...

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Parties
Embargante: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Art. 15 a Do Decreto Lei 3.365/1941, Lei 14.620/2023, Juros Compensatórios, Correção Monetária, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC +8 more

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Parties

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão quanto ao art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/1941
  2. 2 forma de atualização do depósito prévio e índice aplicável (IPCA-E)
  3. 3 uso de critério de diferença entre 80% da oferta e a condenação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve vício formal de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a fundamentação foi considerada suficiente para a conclusão alcançada; acolher a tese recursal, nos termos apresentados, exigiria reexame da matéria fático-probatória dos autos; e não houve impugnação nas razões do recurso especial com fundamento autônomo e suficiente quanto às conclusões do acórdão recorrido sobre a forma de correção monetária.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.