REsp 2226128 - DECISAO

REsp 2226128 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma clara os fundamentos que levaram ao provimento do recurso especial, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade apontadas pela embargante; mera insatisfação da parte não caracteriza vício passível de correção por embargos, e a jurisprudência do STJ afasta a confusão entre decisão desfavorável e ausência de fundamentação.

Parties
Embargante: ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA; Embargada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Alteração De Jurisprudência, Título Executivo Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Alteração De Jurisprudência Título Executivo Judicial +1 more

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Parties

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA

Embargante

FAZENDA NACIONAL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de alegada contradição por suposta superação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Exigência de fundamentação específica ao alterar jurisprudência dominante nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 927 do CPC
  3. 3 Se a decisão embargada padeceu de omissão, contradição ou obscuridade quanto ao alcance do título executivo judicial proveniente de ação coletiva

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs de forma clara os fundamentos que levaram ao provimento do recurso especial, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade apontadas pela embargante; mera insatisfação da parte não caracteriza vício passível de correção por embargos, e a jurisprudência do STJ afasta a confusão entre decisão desfavorável e ausência de fundamentação.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.