REsp 2045309 - ACORDAO

REsp 2045309 - ACORDAO

Houve omissão relevante no acórdão do tribunal de origem quanto à apreciação da alegação de preclusão pro judicato suscitada nos embargos de declaração. Tal omissão configura violação do art. 1.022 do CPC e impõe o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste expressamente sobre os pontos omissos, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos e determinar novo julgamento pelo tribunal a quo.

Parties
Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.; Recorrente: BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Falha Na Prestação Jurisdicional, Preclusão Pro Judicato, Art. 1.022 Do CPC, Multa a Terceiros, Contraditório E Ampla Defesa, Art. 774 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Falha Na Prestação Jurisdicional Preclusão Pro Judicato Art. 1.022 Do CPC Multa a Terceiros Contraditório E Ampla Defesa +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Recorrente

BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão quanto à alegação de preclusão pro judicato
  2. 2 Necessidade de esgotamento do exame do conjunto fático-normativo pelo tribunal de origem
  3. 3 Compatibilidade da aplicação de multa a terceiros com o art. 774 do CPC

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão do tribunal de origem quanto à apreciação da alegação de preclusão pro judicato suscitada nos embargos de declaração. Tal omissão configura violação do art. 1.022 do CPC e impõe o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste expressamente sobre os pontos omissos, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular o julgamento dos embargos e determinar novo julgamento pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração para que a Corte de origem se pronuncie sobre os pontos omissos indicados