REsp 2205721 - DECISAO

REsp 2205721 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou as questões suscitadas e não padeceu de obscuridade ou omissão. A alteração pretendida demandaria revolvimento de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e as alegações de violação de dispositivos legais foram genéricas e sem demonstração precisa, incidindo a orientação da Súmula 284/STF, de modo que não há vício integrativo a ser sanado.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ZADAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Prescrição, Prova Pericial, Dolo Genérico Vs. Específico, Medidas De Indisponibilidade E Bloqueio De Bens, Lei N. 14.230/2021, Lei N. 8.429/1992
Processo Civil Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Prescrição +5 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ZADAR LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 pretensa omissão quanto ao prequestionamento dos arts. 141 e 292 do CPC
  2. 2 ausência de tipificação do dolo no pedido inicial (dolo genérico vs. específico)
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou as questões suscitadas e não padeceu de obscuridade ou omissão. A alteração pretendida demandaria revolvimento de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e as alegações de violação de dispositivos legais foram genéricas e sem demonstração precisa, incidindo a orientação da Súmula 284/STF, de modo que não há vício integrativo a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.