AREsp 2548645 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão impugnado enfrentou as questões essenciais de forma fundamentada e suficiente, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição, sendo os embargos utilizados apenas para tentar rediscutir a matéria já decidida.

Parties: Embargante: MAURO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Contra Acórdão Proferido Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025) Embargos Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

MAURO DO NASCIMENTO DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Acórdão Proferido Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (25/11/2025 a 01/12/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão
2 presença de obscuridade ou contradição no acórdão
3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.