REsp 2222546 - DECISAO

REsp 2222546 - DECISAO

Reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, deixou de enfrentar questões essenciais suscitadas (omissão quanto à nulidade dos atos após o falecimento do exequente, suspensão do processo, extinção do mandato e irregularidade de intimações), devendo o acórdão que rejeitou os aclaratórios ser anulado e os autos retornarem ao TJ-MT para novo julgamento dos embargos, ficando prejudicada a análise das demais matérias.

Parties
Recorrente: LADIMIR SOARES MAIA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Stj, Devolvendo Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015; anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para novo julgamento dos embargos de declaração; prejudicada a análise das demais questões.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Suspensão Do Processo Por Óbito, Intimação, Extinção Do Mandato, Coisa Julgada, Tempestividade Recursal
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Parties

LADIMIR SOARES MAIA - ESPÓLIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Stj, Devolvendo Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no julgamento de embargos de declaração
  2. 2 nulidade de atos processuais após o falecimento do exequente por ausência de suspensão e falta de habilitação do espólio
  3. 3 regularidade da intimação publicada em nome de advogado cujo mandato cessou com o óbito

Ratio Decidendi

Reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015 porque o Tribunal de origem, ao julgar os embargos de declaração, deixou de enfrentar questões essenciais suscitadas (omissão quanto à nulidade dos atos após o falecimento do exequente, suspensão do processo, extinção do mandato e irregularidade de intimações), devendo o acórdão que rejeitou os aclaratórios ser anulado e os autos retornarem ao TJ-MT para novo julgamento dos embargos, ficando prejudicada a análise das demais matérias.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer violação ao art. 1.022 do CPC/2015; anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para novo julgamento dos embargos de declaração; prejudicada a análise das demais questões.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão de fls. 1610-1617, e-STJ